Se você é brasileiro, reside nos Estados Unidos e deu baixa no CPF, pode ter percebido que o governo brasileiro aplicou uma alíquota fixa de 25% de imposto sobre sua aposentadoria. Essa tributação tem afetado muitos brasileiros que, mesmo vivendo no exterior, continuam recebendo seus rendimentos de aposentadoria do Brasil. A boa notícia? Existe a possibilidade de recuperar parte desse imposto sobre aposentadoria!
Entenda o desconto de 25% na aposentadoria
A alíquota de 25% foi instituída como parte das regras de tributação para residentes no exterior. Porém, ela tem sido amplamente questionada por ser aplicada de forma uniforme, sem considerar a capacidade financeira individual. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa alíquota fixa é inconstitucional, abrindo caminho para que aposentados que pagaram esse imposto possam buscar a recuperação do valor.
Quem pode recuperar parte do imposto sobre aposentadoria?
Se você deu baixa no CPF ao se mudar para os Estados Unidos e teve a alíquota de 25% aplicada à sua aposentadoria nos últimos 5 anos, é possível reaver parte desse desconto. Mas atenção: o processo requer suporte jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como funciona a recuperação?
Parte dos valores retidos pode ser recuperada por meio de uma ação judicial conduzida por um advogado especializado em direito previdenciário. Esse é um passo essencial para garantir que o desconto aplicado seja revisto e os valores sejam restituídos de forma justa.
Por que o Gabarra Advocacia?
O Gabarra Advocacia é referência em direito previdenciário e possui experiência comprovada em ajudar brasileiros residentes no exterior. Nosso escritório tem expertise em casos como o seu e já ajudou diversos clientes a reaver impostos pagos de forma indevida, garantindo que eles recebam o que é de direito.
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